Com polícia e galeria esvaziada, vereadores adiam mais uma vez a votação sobre táxi compartilhado; veja como vota cada vereador

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Polícia esvazia a galeria do Palácio Jorge Teixeira de Oliveira, sede da Câmara Municipal de Porto Velho. Foto: Jefferson Carvalho Potter.

Os taxistas voltaram a Câmara Municipal de Porto Velho na tarde desta segunda-feira (09) para tentar aprovar o projeto que libera o Táxi Compartilhado. O prazo de vigência dado pela Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran) para que os táxis compartilhados se adequassem a Lei 717/2018 acabou na semana passada.

Dessa forma, o táxi compartilhado já é considerado clandestino pela própria Semtran, pois, segundo a secretaria, até hoje a modalidade não se adequou aos ditames da lei aprovada em abril desse ano.

Um ofício enviado na semana passada pela própria Semtran, a Francisco Ferreira, presidente do Sindicato dos Taxistas (Sintaxi), deixou claro o alerta ao sindicato que a entidade não se adequou aos termos da lei e que por força de uma ação judicial está obrigada a exerce o poder de polícia para coibir a clandestinidade do serviço.

“Até o dia 4 de julho de 2018, o § do art. 48 da LC717/2018, possuía vigência legal, ´possibilitando a prestação dos serviços de transporte de passageiros na modalidade não regulamentada de táxi compartilhado, pelo referido tempo de transição (90 dias a contar da data da aprovação da Lei). Com isso, até a referida data, a autoridade coatora no caso a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte – Semtran, não possuía respaldo legal para fiscalizar e/ou coibir a prestação dos serviços de transporte de passageiros modalidade não regulamentada de táxi compartilhado”, diz a nota.

No dia do vencimento do prazo para adequação à lei a Câmara não votou, por falta de quórum, a emenda nº 134/2018 à Lei Orgânica do Município que trata da liberação do serviço.

A votação acabou sendo agenda para a sessão plenária desta segunda-feira (09), e em mais um dia de bate boca e empurra, empurra na galeria destinada ao publico a polícia acabou sendo acionada e determinou o esvaziamento do local. Após um acordo cada categoria, de taxistas e trabalhadores do transporte coletivo, conseguiram colocar alguns representantes no local.

Os taxistas querem a aprovação da Lei sem o uso do aplicativo. Segundo alguns, ouvidos pelo Direto da Redação, eles preferem a cobrança de uma taxa mensal.

Do outro lado trabalhadores do transporte coletivo alegam que há um significativo prejuízo para sua profissão, uma vez que os táxis compartilhados invadem paradas de ônibus, fazem rotas iguais aos dos coletivos o que acaba gerando demissões no setor.

Uma liminar da justiça já deu razão ao Sindicato dos Trabalhadores nas empresas de Transporte Urbano de Passageiros no Estado de Rondônia (Sitetuperon), que vê o serviço prestado sendo afetado.

Ouvido pelo Direto da Redação o advogado do Sitetuperon alega que há dois vícios de iniciativa na emenda que vai ser aprovada.

“São dois vícios de iniciativa, como se trata de trânsito cabe a União legislar, não há nenhuma legislação federal que preveja o táxi compartilhado, como não há, não caberia esse tipo de lei e se existisse não cabe aos vereadores a iniciativa do projeto e sim ao prefeito”, afirmou.  

Do outro lado para o advogado Breno Mende, que representa os taxistas, não há nenhum vicio de iniciativa.

“Eu não acredito que exista vício de iniciativa. A proposta de alteração na legislação municipal não fere nenhum tipo de legislação ou lei infraconstitucional, não há vicio formal ou material da iniciativa”, disse a reportagem.

Apesar de prontos para discutir a emenda os vereadores mais uma vez não conseguiram quórum suficiente, a sessão ficou em compasso de espera por mais de uma hora, porém, o regimento interno da casa colocou fim ao dia, já que o prazo para abrir a sessão plenária é de uma hora, e a matéria ficou para ser analisada nesta terça-feira (09).

Votos

Até o momento são 9 os vereadores que votam a favor do projeto. 2 são contra. 2 são indecisos. 8 não foram encontrados pela reportagem. São necessários 14 votos favoráveis para que o projeto seja aprovado.

Confira como vota cada vereador em relação ao assunto:

Professor Aleks Palitot  (PTB), reconhece a inconstitucionalidade de três pontos do projeto, mas vota a favor do projeto.

Ellis Regina (PC do B) se declarou a favor do projeto.

Pr. Edésio Fernandes (PRB) não foi encontrado pela reportagem.

Joelna Holder (PMDB) não foi encontrado pela reportagem.

José Francisco de Araújo – Zequinha Araújo (PMDB) não foi encontrado pela reportagem.

Marcelo Cruz (PTB) se declarou indeciso.

Edvilson Negreiros (PSB) não foi encontrado pela reportagem.

Marcio Oliveira (PMDB) não foi encontrado pela reportagem.

Alan Queiros (PSDB) se declarou a favor do projeto, ouvido pelo Direto da Redação ele afirmou que há espaço para que todos os modais de transportem circulem em Porto Velho e melhorem as condições do transporte da capital.

Cristiane Lopes (PP) se declarou a favor do projeto.

Mauricio Carvalho (PSDB) não foi encontrado pela reportagem.

Luan Costa (PP) afirmou que ainda está analisando o projeto.

Marcio Miranda (PSDC) não foi encontrado pela reportagem.

Ada Dantas Boabaid (PMN) se declarou a favor do projeto.

Antonio Carlos da Silva – Da Silva (PSB) é contra o projeto.

Jurandir Bengala (PR) se declarou a favor do projeto.

Marcio Pacele (PSB) é contra o projeto.

Jair Montes (PTC) é a favor do projeto e autor do requerimento que levou a emenda ao plenário da casa.

Marcelo Reis (PSD) não foi encontrado pela reportagem.

Junior Cavalcante (PHS) se declarou a favor do projeto.

Jose Rabelo da Silva – Jacaré (PSDC) se declarou a favor do projeto.

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