Táxi compartilhado é aprovado em primeira votação na Câmara Municipal

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A Câmara Municipal de Porto Velho (CMPV) aprovou na tarde desta terça-feira (10), o projeto que libera o táxi compartilhado na capital.

A emenda n° 134/2018, que é de autoria coletiva e foi levada ao plenário por meio de um requerimento do vereador Jair Montes (PTC) foi discutida rapidamente pelos parlamentares e logo entrou em votação.

Na última terça-feira (03), os vereadores não conseguiram quórum para a votação. Nesta segunda-feira (09) a sessão nem chegou a ser aberta, uma manobra do presidente da Câmara, Maurício Carvalho (PSDB), protelou a abertura até que o prazo regimental estivesse esgotado.

Na sessão compareceram representantes dos trabalhadores do transporte coletivo, que entraram em greve hoje e taxistas que operam o sistema compartilhado.

Logo após a aprovação do projeto um verdadeiro tumultuo começou e a Polícia Militar (PM) começou a agir retirando parte dos trabalhadores da sessão.

A confusão foi para o lado de fora da Câmara e a PM precisou usar spray de pimenta para conter os manifestantes. A sessão foi suspensa e a casa entrou em estado de atenção. No plenário vereadores, assessores e alguns jornalistas ficaram acuados.

Ouvido pelo Direto da Redação o advogado do  Sindicato dos Trabalhadores nas empresas de Transporte Urbano de Passageiros no Estado de Rondônia (Sitetuperon), Flávio Orlando, alega que há dois vícios de iniciativa na emenda que vai ser aprovada.

“São dois vícios de iniciativa, como se trata de trânsito cabe a União legislar, não há nenhuma legislação federal que preveja o táxi compartilhado, como não há, não caberia esse tipo de lei e se existisse não cabe aos vereadores a iniciativa do projeto e sim ao prefeito”, afirmou.  

Do outro lado para o advogado Breno Mende, que representa os taxistas, não há nenhum vicio de iniciativa.

“Eu não acredito que exista vício de iniciativa. A proposta de alteração na legislação municipal não fere nenhum tipo de legislação ou lei infraconstitucional, não há vicio formal ou material da iniciativa”, disse a reportagem.

Durante a votação foram 16 votos a favor da emenda, 2 contra e 3 ausências no plenário.

Por se tratar de uma emenda a Lei Orgânica do Município o projeto precisa passar por uma segunda votação, pelo prazo regimental são dez dias úteis até a segunda aprovação.

Segundo informações colhidas pelo Direto da Redação a greve dos motoristas e cobradores de ônibus foi suspensa pelo sindicato.

O sindicato já entrou com uma liminar na justiça para tentar  anular a votação desta tarde.

Ainda  de acordo com o advogado do Sitetuperon, uma liminar conseguida pelo sindicato proíbe a modalidade de operar na capital.

Confira como votou cada vereador em relação ao assunto:

Professor Aleks Palitot  (PTB) – votou sim.

Ellis Regina (PC do B) – votou sim.

Pr. Edésio Fernandes (PRB) – não compareceu.

Joelna Holder (PMDB)  – não compareceu.

José Francisco de Araújo (PMDB) – votou sim.

Marcelo Cruz (PTB) votou sim.

Edvilson Negreiros (PSB) – votou sim.

Marcio Oliveira (PMDB) não compareceu ao plenário.

Alan Queiros (PSDB) votou sim.

Cristiane Lopes (PP) votou sim.

Mauricio Carvalho (PSDB)  votou sim.

Luan Costa (PP) – votou sim.

Marcio Miranda (PSDC)  votou sim.

Ada Dantas Boabaid (PMN) – votou sim.

Antonio Carlos da Silva – Da Silva (PSB) – votou não.

Jurandir Bengala (PR)  votou sim.

Marcio Pacele (PSB)  votou não.

Jair Montes (PTC)  votou sim.

Marcelo Reis (PSD)  votou sim.

Junior Cavalcante (PHS)  votou sim.

Jose Rabelo da Silva – Jacaré (PSDC) – votou sim.

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