Agentes penitenciários entram em greve em todo o estado

Por: G1 RO

Agentes penitenciários de Rondônia entraram em greve na manhã desta sexta-feira (18). Conforme a categoria, o motivo é o veto de um acordo orçamentário que implantaria um plano de carreira e realinhamento nos salários, além do cumprimento da recomendação de que haja um agente para cada cinco presos nas unidades prisionais.

Durante esta manhã aproximadamente 300 agentes penitenciários se organizaram na frente ao presídio Urso Branco, em Porto Velho.

Os manifestantes são os servidores que estão de folga. Nas unidades continuam trabalhando os servidores plantonistas, logo, de acordo com a categoria o funcionamento dos presídios não foi prejudicado.

Em todo estado cerca de 2 mil agentes aderiram a manifestação, de acordo com informações do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do estado (Singeperon).

Ainda segundo os manifestantes, o acordo orçamentário foi prometido pelo Coronel Marcos Rocha (PSL) enquanto ele atuava na Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e vetado quando assumiu o governo de Rondônia.

“A assembleia geral do sindicato deliberou que, se porventura, vetasse o nosso orçamento que já estava previsto, a categoria decretou deliberar o movimento. A gente nunca imaginou que o governador atual fosse vetar o orçamento que o próprio estado mandou e que a assembleia legislativa aprovou e enviou apenas para sanção”, explicou a presidente do Singeperon, Daihane Gomes.

Em paralelo a mobilização dos agentes, pelo menos 15 mulheres dos detentos – entre grávidas e idosas – que seguem presos na unidade prisional Urso Panda, chegaram a reivindicar, em meio a gritos, pelo retorno das visitas. O bloqueio começou por volta das 11h40 na entrada do presídio e se manteve pacífico.

Em contrapartida, os agentes penitenciários do presídio estavam próximos e carregavam água e mantimentos aos manifestantes do movimento da categoria.

Greve, paralisação ou mobilização?

De acordo com a presidente do Singeperon, Daihane Gomes, a nomenclatura correta para chamar o ato é “greve: operação padrão”. Ainda segundo ela, isso significa dizer que os agentes penitenciários que estiverem de folga podem aderir a mobilização.

“Na hora dos nossos direitos, nem os judiciais são respeitados. Não vamos mais aceitar descumprimento judicial. Uma injustiça que se faz a um, é uma injustiça que se faz a todos”, citou.

O diretor financeiro e agente penitenciário Francimar Lopes disse que todos os 23 municípios que possuem unidade prisional aderiram ao movimento. “E foi 100%. Todos os agentes que estão de folga”, complementou.

O que diz o Governo?

Conforme posicionamento do Governo de Rondônia, na quinta-feira (17), o desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), Roosevelt Queiroz Costa, concedeu a tutela provisória de urgência para impedir o movimento programado para esta sexta-feira (18), determinando que os serviços não paralisem.

O texto diz ainda que a parada dos serviços pode ocasionar em “pena de multa diária de R$ 50 mil até o máximo de R$ 800 mil, ao demandado e multa de R$ 5 mil aos membros do Sindicato, e aos servidores que aderirem ao movimento paredista”.

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