Por unanimidade, trabalhadores decidem manter greve e paralisação entra no segundo dia

No fim da tarde desta segunda-feira, uma assembleia dos trabalhadores do transporte coletivo decidiu manter a greve. A paralisação atinge 100% da frota e começou após a empresa que administra o transporte público da capital atrasar salário e a deixar de pagar benefícios garantidos em negociação com os trabalhadores.

Segundo Francinei Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo (Sitetuperon), que representa a categoria, uma crise financeira atinge o Consórcio Sistema Integrado Municipal (SIM).

“Após a empresa entrar com o processo de rescisão contratual contra o município, eles chamaram a diretoria do sindicato e informaram que não teriam mais condições financeiras para continuar no sistema e passou a atrasar salários, férias e repasses de auxílio saúde”, informou o presidente da categoria.

Ainda segundo Francinei Oliveira a empresa já avisou que pode deixar de cumprir o Acordo Coletivo de Trabalho, fechado no ano passado e que ainda está em vigência.

“Agora, por fim, a empresa ameaça os trabalhadores de excluir todos os benefícios garantidos em acordo coletivo vigente”, disse à reportagem.

Fim da tarifa social

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Geral de Governo (SGG), esclareceu na tarde desta segunda-feira (21) que, no dia 14 de dezembro de 2018, em audiência realizada na 2ª Vara da Fazenda Pública (Proc. nº 7022877-90.2018.8.22.0001), entre o Município de Porto Velho e o Consórcio SIM, ficou estabelecido que a administração municipal deveria adotar procedimentos que possibilitassem a regular continuidade dos serviços prestados pela atual contratada, até que se finalize o procedimento licitatório em curso para contração de nova operadora do transporte coletivo municipal, evitando, dessa forma, que a população seja prejudicada.

Em razão do estabelecido em Juízo, a Prefeitura Municipal esclarece que será publicado um ato do Poder Executivo revogando o art. 2º do Decreto nº 14.575 de 30 de junho de 2017, que instituiu a tarifa social de R$1,00, a fim de garantir o equilíbrio da relação entre a municipalidade e a prestadora do serviço, passando a tarifa estudantil a ser cobrada de acordo com a Lei Municipal n. 1.406/2000.

Também ficou fixado que a Prefeitura Municipal deveria realizar estudo de viabilidade de incentivo fiscal, o qual está em fase final, no que tange a prestação de serviço de transporte coletivo, de forma a acompanhar o que outros grandes municípios já vem promovendo no cenário nacional.

A Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran) apresentará, no prazo de sete dias, solução no tocante a readequação de rotas dos ônibus que operam na Capital, a fim de garantir a efetividade do transporte coletivo e a viável execução do serviço pelo Consórcio SIM.

TRT

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª região declarou a greve ilegal por se tratar de serviço essencial, com vital importância para o funcionamento da capital.

Segundo o TRT o movimento não cumpriu o requisito legal comunicando com com antecedência mínima de 72 horas a aprovação da greve em assembleia geral da categoria e a garantia, durante a paralisação dos serviços, de contingente mínimo indispensável ao atendimento da população.

O tribunal determinou que pelo menos 90% dos ônibus circule nos horários de pico (entre às 6h e 8h, das 12h às 14h e das 17h às 20h) e o funcionamento mínimo de 70% nos outros horários.

Em caso de desobediência, o TRT estabeleceu multa de R$ 200 mil por dia para cada um dos requisitos. Bem como multa de R$ 20 mil por ônibus, em caso de descumprimento do percentual mínimo em atividades nos períodos de pico e normal.

Na decisão ainda consta que os grevistas não devem impedir o acesso ao trabalho dos demais funcionários, sob pena multa diária de R$ 500 mil.

Legalidade

Na quarta-feira (16), uma assembleia confirmou o movimento de paralisação da categoria.

Em respeito aos prazos legais, a diretoria do sindicato confirmou que a greve aconteceria nesta segunda-feira.

Paralisação por conta

Antes do início da greve, a população já vinha reclamando da redução de ônibus em circulação na capital, a respeito do tema o presidente, Francinei Oliveira, afirmou que a redução foi feita por conta própria pelo Consórcio SIM.

“Por meio de um ofício na Semtran [Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes] eles informaram essa redução e deram a justificativa de falta de combustível para essa medida”, afirmou a reportagem.

Na semana passada, a imprensa da capital circulou a informação de que usuário reclamaram que os funcionários já tinham iniciado uma “greve branca”, não executando todos os balões conforme programado nos itinerários.

Essa informação foi negada pela diretoria.

“Como já informamos e esperamos a compreensão da sociedade, o sindicato não começou a greve, a iniciativa da redução da frota foi tomada unilateralmente pelo consórcio”, finalizou.

Outro lado

Também no fim da tarde desta segunda-feira, o Consórcio SIM emitiu a seguinte nota:

O Consórcio SIM vem convocar, publicamente, todos os trabalhadores para o retorno imediato às suas funções, com o fim de cumprir a determinação judicial que estabelece o mínimo de 90% da frota de ônibus coletivo em Porto Velho nos horários de pico – o que corresponde a um total de 103 veículos nesses horários – e 70% da frota nos demais horários.

Direção do Consórcio SIM

A empresa não comentou sobre os atrasos de salário e a não pagamento de benefícios dos trabalhadores.

O Direto da Redação apurou que até o momento os trabalhadores não foram chamados para nenhuma negociação, seja por parte da prefeitura ou do Consórcio.

Essa é a segunda paralisação total do transporte público na história recente de Porto Velho, e a segunda da administração Hildon Chaves (PSDB), a primeira foi no ano passado, quando a discussão sobre o táxi compartilhado levou o sindicato a parar 100% da frota.

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