Em guerra de notas, Prefeitura diz que empresa assumiu risco jurídico do negócio

Enfrentando a segunda greve geral do transporte coletivo, a prefeitura de Porto Velho divulgou na manhã desta quarta-feira (23) uma nota em que rebate a nota do Consórcio SIM divulgada ontem (22).

Na nota a Prefeitura alega que “A empresa, ao entrar no sistema, assumiu o risco jurídico do negócio”.

Ainda na nota, o prefeito Hildon Chaves (PSDB), chamou os trabalhadores e o consórcio, “Para que construam uma saída consensual para o quadro vigente, em reunião no Tribunal Regional do Trabalho nesta quarta-feira (23)”.

Confira a nota:

A Prefeitura Municipal de Porto Velho vem a público esclarecer fatos pertinentes à greve no sistema de transporte urbano:

1. A greve dos trabalhadores possui como motivação principal o não pagamento de verbas e benefícios estabelecidos em acordo coletivo com os funcionários.

2. A estabilidade financeira das operações sempre foi alvo de preocupação do Executivo Municipal.

3. Através do decreto 15.676 de 21 de Janeiro de 2019, a Prefeitura restabeleceu a normativa de preços aos estudantes anteriormente vigente. Garantindo assim a realidade tarifária vigente desde a entrada do Consórcio SIM no sistema.

4. A Prefeitura de Porto Velho está elaborando estudo de viabilidade que verse sobre a sustentabilidade da adoção de isenção de ISS para a atividade de transporte urbano.

5. O Município compreende que a empresa, ao entrar no sistema, assumiu o risco jurídico do negócio.

6. Porto Velho não tem condições de arcar com qualquer medida assemelhada a subsídio ou subvenção das operações do Consórcio SIM.

7. Diante de tais fatos, o prefeito chama ao entendimento os trabalhadores e o consórcio, para que construam uma saída consensual para o quadro vigente, em reunião no Tribunal Regional do Trabalho nesta quarta-feira (23).

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