AO VIVO: Projeto de Previdência dos militares é entregue à Câmara

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O governo federal informou nesta quarta-feira (20) que, juntamente com a proposta de reforma do regime de aposentadoria dos militares, também está propondo uma reestruturação das carreiras do setor.

Se por um lado a proposta de reforma do regime de aposentadoria, segundo estimativas da área econômica, vai economizar R$ 97,3 bilhões em 10 anos por outro, a reestruturação de carreiras, vai na direção oposta e irá aumentar gastos, custando R$ 86,65 bilhões.

Com isso, a economia “líquida” com as mudanças propostas para os militares será de R$ 10,45 bilhões no período de 10 anos, informou o Ministério da Economia. Em 20 anos, a economia estimada é de R$ 33,65 bilhões, informou o governo.

O processo de reestruturação de carreiras dos militares prevê mudanças no chamado “adicional de habilitação”, que é uma parcela remuneratória mensal devida aos militares por conta de cursos realizados com aproveitamento; e no “adicional de disponibilidade” (por conta de disponibilidade permanente e dedicação exclusiva).

Também serão implementadas alterações na ajuda de custo de transferência de militares para a reserva (de quatro a oito vezes o valor do soldo, pago uma única vez).

Mudanças nas aposentadorias

A proposta de reforma do regime de aposentadoria dos militares aumenta o tempo de serviço na ativa e, também, a alíquota de contribuição da categoria.

Entre as mudanças que o governo propõe estão:

  • elevação da alíquota previdenciária de 7,5% para 8,5% em 2020, para 9,5% em 2021 e para 10,5% de 2022 em diante.
  • aumento do tempo para o militar passar para a reserva (de 30 para 35 anos na ativa);
  • taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares.

Rombo previdenciário

O regime de aposentadoria dos militares registrou saldo negativo de R$ 43,9 bilhões em 2018 (0,62% do Produto Interno Bruto).

No fim de 2017:

  • 158.284 militares estavam na reserva;
  • 223.072 eram pensionistas;
  • 145.563 recebiam “pensões tronco”.

No ano passado, o déficit do INSS, sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, chegou a R$ 195,197 bilhões no ano passado, ou 2,76% do PIB, em 2018. Em dezembro do ano passado, o INSS pagou pagou 35 milhões de benefícios, abrangendo previdenciários (aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença e salário maternidade) e acidentários (auxilio-doença, auxilio por acidente).

No caso dos regimes próprios dos servidores públicos civis (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público), o rombo somou R$ 46,4 bilhões em 2018, ou 0,66% do PIB. O número de segurados somou 1,428 milhão no fim de 2017, sendo 691.342 servidores ativos (48,4%), 436.535 aposentados (30,6%) e 300.937 pensionistas (21%).

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