STJ mantém condenação, mas reduz pena de Lula

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (23) manter a condenação, mas reduzir a pena aplicada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo que envolve um tríplex no Guarujá, no litoral paulista.

O STJ julgou um recurso apresentado pela defesa do petista, e três dos quatro ministros da Quinta Turma votaram a favor da redução da pena para oito anos, dez meses e 20 dias de prisão.

Após o voto do relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, os ministros Jorge Mussi; Reynaldo Soares, presidente da Quinta Turma; e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas também votaram por manter a condenação, mas com pena menor.

O quinto ministro que compõe a Quinta Turma do STJ, Joel Ilan Paciornik, declarou-se impedido de participar do julgamento, porque o advogado dele também defende a Petrobras, envolvida na operação.

Pela lei, após cumprir um sexto da pena em regime fechado, Lula poderia ir para o semiaberto. De acordo com a nova pena fixada pelo STJ, o ex-presidente teria que cumprir 17 meses antes de mudar de regime. Ele já cumpriu 13 meses, o que significa que faltariam quatro para poder ir para o semiaberto.

No recurso apresentado, a defesa de Lula argumenta que a condenação do ex-presidente se baseou apenas em informações citadas em delação premiada de Léo Pinheiro, da empreiteira OAS, e que não há provas. A defesa afirma ainda que a propriedade do apartamento nunca foi transferida a Lula.

Em julho de 2017, o ex-presidente foi condenado em primeira instância, pelo então juiz Sérgio Moro, a nove anos e seis meses de prisão, no âmbito da Operação Lava Jato. Na sentença, Moro entendeu que Lula foi beneficiário de propina paga pela empreiteira OAS em troca de contratos com a Petrobras. Esses valores, que somam mais de 3,7 milhões de reais, não foram pagos em espécie, mas por meio da compra e reforma de um apartamento no Guarujá, segundo o juiz.

O ex-presidente sempre negou a prática de ilegalidades e alega não ser dono da propriedade investigada. Em janeiro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou em segunda instância a decisão e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

A votação desta terça-feira marcou a primeira vez que um tribunal superior analisou o mérito da condenação de Lula. Até o momento, o STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF) haviam analisado e rejeitado somente pedidos de soltura apresentados pela defesa do petista, sem entrar no mérito do processo que o condenou. Não cabe ao tribunal reanalisar provas, mas sim avaliar se as provas foram consideradas de acordo com o que estabelecem o Código Penal e o Código de Processo Penal.

Lula está preso desde 7 de abril de 2018, na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Em fevereiro deste ano, o ex-presidente foi novamente condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na ação penal sobre as reformas realizadas num sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. A condenação foi em primeira instância, e, portanto, a pena ainda não está sendo cumprida.

Ao todo, Lula enfrenta sete ações penais – contando os dois casos em que já foi condenado e que aguardam recurso – e mais duas denúncias criminais. A denúncia mais recente foi apresentada em dezembro, e envolve acusação de que o ex-presidente recebeu 1 milhão de reais para intermediar negócios entre o governo da Guiné Equatorial e uma construtora brasileira.

Em março deste ano, foi a vez de Lula ser indiciado pela PF por suspeita de tráfico de influência e lavagem de dinheiro no âmbito da investigação que apura repasses milionários da empreiteira Odebrecht para a empresa de um de seus filhos.

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