O presidente Jair Bolsonaro afirmou que revogou o trecho da Medida Provisória (MP) 927 que previa a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), com ações para combater o efeito da pandemia de coronavírus sobre a economia.
O trecho revogado pelo presidente foi o Art. 18. O governo defende a MP como uma forma de evitar demissões em massa.
Uma MP, assim que assinada pelo presidente, passa a valer como lei. No prazo de 120 dias ela precisa ser aprovada pelo Congresso, senão perde a validade.
Os outros pontos que não foram revogados e seguirão para a análise de deputados e senadores.
Direto da Redação 