O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Federal de Rondônia (Unir) vai auxiliar uma parcela da população que teve o Auxílio Emergencial negado.
O objetivo do Projeto de Extensão de Prestação de Serviços é dar agilidade aos processos de concessão dos benefícios que foram negados sem a oportunidade de apresentação de defesa, já que o procedimento é feito através de aplicativo.
O Auxílio emergencial foi criado pelo Governo Federal, o benefício é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. O objetivo é assegurar renda mínima a quem foi afetado pela pandemia da Covid-19, doença causada pelo coronavírus.
Os atendimentos serão realizados de forma remota. O projeto é coordenado e orientado pelos professores do NPJ, do Departamento Acadêmico de Ciências Jurídicas da Unir.
Os interessados devem enviar email para npj@unir.br com a seguinte documentação anexada: RG, CPF e comprovante de residência.
É preciso enviar ainda um print da tela que negou o auxílio emergencial, especificando o motivo.
O NPJ solicita ainda um comprontante ou justificativa que é injusto o motivo alegado pelo aplicativo.
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