Orçamento pode ser votado nesta terça-feira; veja a distribuição dos recursos para 2022

Agência Câmara de Notícias

O projeto de lei orçamentária para o ano que vem (PLN 19/21) pode ser votado nesta terça-feira (21) pela Comissão Mista de Orçamento, em reunião marcada para as 12 horas. Em seguida, a proposta segue para análise do Congresso Nacional, em sessão dividida em duas etapas: às 14 horas (deputados) e às 17 horas (senadores).

O relatório final sobre o projeto, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), precisa ser votado até quarta-feira (22), último dia antes do recesso parlamentar.

A votação na CMO estava prevista para esta segunda-feira (20), mas foi adiada para terça. A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), explicou que o adiamento se deve à busca de mais recursos para Educação e divergências entre os parlamentares sobre o aumento do Fundo de Financiamento de Campanha, que tinha R$ 2,1 bilhões no projeto original e ficou com R$ 5,1 bilhões no relatório final.

“Infelizmente, o relatório foi apresentado na madrugada, às 3 horas da manhã. O tempo para conhecimento do relatório não é suficiente para que todos leiam e possam apresentar os destaques”, observou Rose de Freitas.

O relator setorial da Educação, senador Wellington Fagundes (PL-MT), afirmou que falta dinheiro para o desmembramento de universidades e institutos federais, além da conclusão de obras inacabadas de creches. “Depois da pandemia, não podemos deixar nenhuma criança fora da escola”, apelou.

O senador Espiridião Amin (PP-SC) afirmou que o Fundo Eleitoral é necessário por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o financiamento por empresas. No entanto, ele espera que o valor de R$ 5,128 bilhões seja reduzido. “O número tem que ser reduzido porque a sociedade não aceita. Nessa magnitude vai nos colocar contra o sentimento e a realidade social dolorosa que vivemos no Brasil.”

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) sugeriu reduzir os limites para distribuição de recursos do Fundo Eleitoral e também reduzir o valor das emendas de relator, que estão em R$ 16,5 bilhões. “Temos de pensar em como baratear as campanhas”, afirmou.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) também cobrou recursos para garantir o piso dos agentes comunitários de saúde. Já a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou que o orçamento da Saúde precisa de mais dinheiro para atenção básica e recuperação de pacientes que contraíram a Covid-19.

Salário mínimo


A tramitação da proposta foi marcada por mudanças no cenário econômico, com aumento nas projeções de inflação e a retomada do crescimento. Isso levou a uma alta de quase R$ 90 bilhões na estimativa da arrecadação do governo, que ultrapassaram a marca histórica de R$ 2 trilhões.

No entanto, também aumentaram algumas despesas indexadas, como por exemplo os benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo, corrigido pelo INPC. No texto original do Poder Executivo, o salário mínimo seria de R$ 1.169. No relatório final, o valor ficou em R$ 1.210.

Auxílio Brasil


Uma das despesas que mais cresceram foi o Auxílio Brasil, que segundo o Ministério da Economia terá um benefício médio de R$ 415 mensais por família. No projeto original estavam destinados R$ 34,7 bilhões para atender 14,7 milhões de famílias. O relatório final destina R$ 89 bilhões para atender 17,9 milhões de famílias. A diferença é de R$ 54,4 bilhões.

O Financiamento de Campanha Eleitoral ficou definido em R$ 5,128 bilhões. Na proposta original, eram R$ 2,128 bilhões. Já o Auxílio Gás dos Brasileiros, que não tinha previsão no projeto original, ficou com R$ 1,912 bilhões.

Precatórios e teto de gastos


Para cobrir o aumento do Auxílio Brasil e outras despesas, o Congresso aprovou as emendas constitucionais 113 e 114, que abriram um espaço fiscal de R$ 110 bilhões. No texto original do Poder Executivo, os precatórios a pagar no ano que vem chegavam a R$ 89,1 bilhões, ou 60% a mais do que o valor autorizado para este ano, de R$ 55,6 bilhões.

No relatório final, o governo terá de pagar R$ 45,6 bilhões em precatórios no ano que vem. Entre as despesas com sentenças judiciais transitadas em julgado estão R$ 7,5 bilhões relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Já o teto de despesas primárias, que era de R$ 1,610 trilhão, passou a ser de R$ 1,666 trilhão.

Emendas de relator


Outro ponto polêmico durante a tramitação da proposta orçamentária foram as emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9. O Congresso aprovou resolução para aumentar a transparência e publicidade das emendas de relator-geral do Orçamento.

No relatório final, as emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões e vão atender 30 programações diferentes. As principais são custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R$ 4,68 bilhões) e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 2,6 bilhões).

Emendas de relator-geral (RP9) no Orçamento 2022 (R$ milhões)

Serviços de atenção primária à saúde4.680
Serviços de assistência hospitalar e ambulatorial2.600
Qualificação viária2.100
Projetos de desenvolvimento sustentável local integrado1.860
Serviços do Sistema Único de Assistência Social1.250
Infraestrutura para a educação básica880
Fomento ao setor agropecuário670
Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde400
Estruturação da rede de serviços de atenção primária à saúde400
Infraestrutura básica nos municípios da Calha Norte250
Infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer240
Projetos e obras de reabilitação, de acessibilidade e modernização tecnológica em áreas urbanas180
Projetos e eventos de esporte, educação, lazer e inclusão social150
Consolidação de assentamentos rurais150
Reforma agrária e regularização fundiária120
Abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes100
Aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional100
Reestruturação e modernização dos hospitais universitários federais80
Obras para contenção de cheias e inundações e para contenção de erosões marinhas e fluviais50
Esgotamento sanitário em municípios com até 50 mil habitantes50
Esgotamento sanitário na área de atuação da Codevasf50
Promoção e defesa de direitos humanos para todos30
Regularização fundiária em áreas urbanas20
Infraestrutura para segurança hídrica20
Controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano para prevenção e controle de doenças20
Produção habitacional de interesse social10
Saneamento em municípios com mais de 50 mil habitantes, de regiões metropolitanas ou de regiões integradas de desenvolvimento10
Esgotamento sanitário em municípios com mais de 50 mil habitantes, regiões metropolitanas ou de regiões integradas de desenvolvimento10
Manejo de resíduos sólidos em municípios com mais de 50 mil habitantes, regiões metropolitanas ou de regiões integradas de desenvolvimento10
Infraestrutura para segurança hídrica10
Total16.500

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