Em março de 2018, Barroso entendeu que texto inovou e previu a possibilidade de indulto para condenados que cumpriram um quinto da pena, incluindo crimes de corrupção e correlatos.
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O desempregado que deve quase um ano de salário por perder uma ação trabalhista
Trabalhador rural perdeu ação contra ex-patrão e juiz aplica regra da reforma trabalhista. Sentença é controversa porque caso é anterior à lei sancionada por Governo Temer.
Temer fará pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão
A expectativa é que Temer apresente um breve balanço dos dois anos e meio à frente do governo.
Governo assina medida provisória que libera 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, desde que a empresa seja nacional, não importará a origem do capital.
Programa Mais Médicos tem 97,2% das vagas preenchidas
As inscrições para a nova seleção do programa seguem até 7 de dezembro por meio da página do Mais Médicos. O site, de acordo com o ministério, está estável.
