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Tag: Indulto

Supremo valida indulto de Natal assinado por Temer

Em março de 2018, Barroso entendeu que texto inovou e previu a possibilidade de indulto para condenados que cumpriram um quinto da pena, incluindo crimes de corrupção e correlatos.

Governo Temer, Indulto, STF

Decreto do indulto humanitário é publicado no Diário Oficial

Bolsonaro assinou o decreto na semana passada, enquanto se recupera da cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo.

Decreto, Governo Bolsonaro, Indulto, PSL, Sergio Moro

Indulto de Natal deve adotar critérios de 2016 e excluir crimes de corrupção e de violência sexual contra crianças

O decreto do indulto, a ser assinado pelo presidente Michel Temer, foi avaliado por Jungmann e depois será enviado para o ministro dos Direitos Humanos e subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil.

Indulto, Michel Temer, STF

Temer avalia pedido da Defensoria sobre indulto de Natal

O Palácio do Planalto informou ontem (25) que não haveria indulto este ano. O argumento é que o Supremo Tribunal Federal não havia concluído o julgamento sobre o indulto de 2017.

DPU, Indulto, Michel Temer

Após pedido de vista, STF decide continuar julgamento sobre indulto natalino de 2017

A decisão foi tomada mesmo após o juiz Luiz Fux pedir vista do processo. A proposta de continuidade foi feita por Gilmar Mendes, que votou a favor da validade do texto do decreto.

Indulto, Justiça, Michel Temer, STF

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