Em março de 2018, Barroso entendeu que texto inovou e previu a possibilidade de indulto para condenados que cumpriram um quinto da pena, incluindo crimes de corrupção e correlatos.
Tag: Indulto
Decreto do indulto humanitário é publicado no Diário Oficial
Bolsonaro assinou o decreto na semana passada, enquanto se recupera da cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo.
Indulto de Natal deve adotar critérios de 2016 e excluir crimes de corrupção e de violência sexual contra crianças
O decreto do indulto, a ser assinado pelo presidente Michel Temer, foi avaliado por Jungmann e depois será enviado para o ministro dos Direitos Humanos e subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil.
Temer avalia pedido da Defensoria sobre indulto de Natal
O Palácio do Planalto informou ontem (25) que não haveria indulto este ano. O argumento é que o Supremo Tribunal Federal não havia concluído o julgamento sobre o indulto de 2017.
Após pedido de vista, STF decide continuar julgamento sobre indulto natalino de 2017
A decisão foi tomada mesmo após o juiz Luiz Fux pedir vista do processo. A proposta de continuidade foi feita por Gilmar Mendes, que votou a favor da validade do texto do decreto.
