A decisão foi comunicada ao Ministério das Relações Exteriores, que orientou o corpo diplomático a transmiti-la à Organização das Nações Unidas (ONU). O Brasil aderiu ao pacto em dezembro de 2018.
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A Medida Provisória 860, assinada pelo presidente Temer e ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, está publicada no Diário Oficial da União de hoje (4).
Seis mulheres são vítimas de feminicídio a cada hora, segundo a ONU
O documento, elaborado pelo Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (Onudd), indica que 58% de todos os assassinatos de mulheres em 2017 foram cometidos por companheiros ou familiares.
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Apesar de defesa do ex-presidente afirmar que efeito é obrigatório, pedido tem peso meramente simbólico e, segundo especialistas, não garante que ele poderá fazer campanha.
