A partir de agora, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se denuncia ou não o presidente pelos crimes aos quais ele foi acusado.
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Cobrar ICMS do consumidor e não repassar ao Fisco é crime, defende PGR
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende que não repassar os valores à Receita Federal no prazo previsto, configura crime passível de pena de reclusão de até cinco anos e multa.
Bolsonaro elogia Toffoli por revogar soltura de presos em 2ª instância
O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, suspendeu a decisão do ministro Marco Aurélio atendendo a um pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Toffoli derruba decisão que mandou soltar presos condenados em segunda instância
Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.
PGR recorre ao STF para suspender decisão sobre segunda instância
A decisão de Marco Aurélio foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por ele. O pedido de liminar havia sido feito pelo PCdoB.
Fachin autoriza abertura de processo sobre caixa dois para Lorenzoni
A abertura do procedimento foi feita a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e trata-se de uma fase preliminar.
Dodge recorre de fim do auxílio-moradia para todas carreiras jurídicas
Na segunda-feira (26), Fux revogou liminar proferida por ele, em 2014, que garantiu o pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o país.
Preso no Rio, Pezão tinha esquema próprio de corrupção, diz PGR
Entre os nomes estão José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras; Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo; Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, e Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador.
